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Aviso Legal

Dados identificativos do titular da página web

Em cumprimento do dever de informação estipulado no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. e na qualidade de titular do website airplastic.es, procede a comunicar os dados identificativos exigidos pela referida norma:

Denominação social: Embalajes AIRPLASTIC S.L.U.
Domicílio social: Polígono Industrial Malpica, c/ E, parcelas 29-30-31, naves 12-13-14. 50016 Zaragoza
CIF: B-50854165
Direcção de correio electrónico: info@airplastic.es

A presente informação conforma e regula as condições de uso, as limitações de responsabilidade e as obrigações que, os utilizadores da página Web que se publica sob o nome de domínio www.airplastic.es, assumem e se comprometem a respeitar.

Condições de uso

A simples e mera utilização da Página outorga a condição de utilizador da Página, seja pessoa individual ou colectiva, e obrigatoriamente implica a aceitação completa, plena e sem reservas de todas e cada uma das cláusulas e condições gerais incluídas no Aviso Legal. Se o Utilizador não estiver de acordo com as cláusulas e condições de uso de este Aviso Legal, deverá abster-se de utilizar a Página.

Este Aviso Legal está sujeito a alterações e actualizações, por isso a versão publicada pelos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. pode ser diferente em cada momento em que o Utilizador aceder ao Portal. Portanto, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em todas e cada uma das ocasiões em que aceder à Página.

Através da Página, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. facilitam aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos Conteúdos publicados por meio da Internet pelos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. ou por terceiros autorizados.

O Utilizador tem a obrigação e compromete-se a utilizar a Página e os Conteúdos de conformidade com a legislação vigente, o Aviso Legal, e quaisquer outros avisos ou instruções postos no seu conhecimento, bem por meio deste aviso legal ou em qualquer outro local dentro dos Conteúdos que conformam a Página, bem como com as normas de convivência, a moral e bons costumes geralmente aceites.

Para tal efeito, o Utilizador obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar quaisquer dos Conteúdos com fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação vigente, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma puderem danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos Conteúdos, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em quaisquer equipamentos informáticos próprios ou contratados pelos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U., de outros Utilizadores ou de qualquer Utilizador da Internet (hardware e software).

O Utilizador obriga-se e compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer classe de material contido na Página, tais como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, software, enlaces, design gráfico e códigos fonte, ou qualquer outro material a que tiver acesso na sua condição de Utilizador da Página, sem que esta enumeração tenha carácter limitativo.

Da mesma forma, de conformidade com tudo isso, o Utilizador não poderá:

– Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização escrita e explícita dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U., que é titular dos correspondentes direitos, ou bem que isso resulte legalmente permitido.

– Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e demais dados identificativos da reserva de direitos dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. ou dos seus titulares, das impressões e/ou identificadores digitais, ou de quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.

O Utilizador deverá abster-se de obter e mesmo de tentar obter os Conteúdos empregando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, se tenham colocado à sua disposição para tal efeito ou se tenham indicado para este efeito nas páginas Web onde se encontrem os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito sempre que não envolvam um risco de dano ou inutilização da Página, e/ou dos Conteúdos.

Propriedade intelectual

Todas as marcas, nomes comerciais ou signos distintivos de qualquer classe que aparecem na Página são propriedade dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. ou, no seu caso, de terceiros que autorizaram o seu uso, sem que possa entender-se que o uso ou acesso ao Portal e/ou aos Conteúdos atribua ao Utilizador direito algum sobre as citadas marcas, nomes comerciais e/ou signos distintivos, e sem que possam entender-se cedidos ao Utilizador, nenhum dos direitos de exploração que existem ou possam existir sobre os citados Conteúdos.

De igual modo, os Conteúdos são propriedade intelectual dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U., ou de terceiros no seu caso, portanto, os direitos de Propriedade Intelectual são titularidade dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. ou de terceiros que autorizaram o seu uso, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada da informação contida nesta Web, bem como a lesão dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. ou de terceiros incluídos na Página que tenham cedido conteúdos, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Hiperligações

Aquelas pessoas que se proponham estabelecer hiperligações entre a sua página Web e a Página, deverão observar e cumprir as condições seguintes:

– Não será necessária autorização prévia quando a hiperligação permitir unicamente o acesso à página de início, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma. Qualquer outra forma de hiperligação requererá a autorização expressa e inequívoca por escrito por parte dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U..

– Não serão criados “quadros” (“frames”) com as páginas Web nem sobre as páginas Web dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U..

– Não serão realizadas manifestações ou indicações falsas, inexactas ou ofensivas dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U., dos seus directivos, funcionários ou colaboradores, ou das pessoas que se relacionem na Página por qualquer motivo, ou dos Utilizadores das Página, ou dos Conteúdos fornecidos.

– Não será declarado nem se dará a entender que os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. autorizaram a hiperligação ou que supervisionaram ou assumiram em qualquer forma os Conteúdos oferecidos ou colocados à disposição da página Web em que se estabelece a hiperligação.

– A página Web em que se estabeleça a hiperligação apenas poderá conter o estritamente necessário para identificar o destino da hiperligação.

– A página Web em que se estabeleça a hiperligação não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, bem como também não conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

Cookies

As cookies são o meio técnico para a “traçabilidade” e acompanhamento da navegação nos Sítios Web. São pequenos ficheiros de texto que se escrevem no computador do Utilizador. Este método tem implicações sobre a privacidade, por isso os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. informam de que poderão utilizar cookies com a finalidade de elaborar estatísticas de utilização do sítio web, bem como para identificar o PC do Utilizador permitindo reconhecê-lo nas suas próximas visitas. Em qualquer caso, o Utilizador pode configurar o seu navegador para não permitir o uso de cookies nas suas visitas ao website.

Disponibilidade da Página

Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. não garantem a inexistência de interrupções ou erros no acesso à Página ou aos seus Conteúdos, nem que estes se encontrem actualizados, mas desenvolverá os seus melhores esforços para, no seu caso, evitá-los, solucioná-los ou actualizá-los. Por conseguinte, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. não se responsabilizam pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador que tragam causa de falhas ou desligações nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. excluem, com as excepções contempladas na legislação vigente, quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao não cumprimento da expectativa de utilidade que os Utilizadores tiverem podido atribuir à Página e aos Conteúdos.

A função das Hiperligações que aparecem nesta Web é exclusivamente informar o Utilizador acerca da existência de outras Web que contêm informação sobre a matéria. As citadas Hiperligações não constituem sugestão nem recomendação alguma.

Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. não se tornam responsáveis pelos conteúdos das ditas páginas enlaçadas, do funcionamento ou utilidade das Hiperligações nem do resultado dos ditos enlaces, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nos mesmos que possam produzir alterações no sistema informático (hardware e software), os documentos ou os ficheiros do Utilizador, excluindo quaisquer responsabilidades pelos danos de qualquer classe causados ao Utilizador por este motivo.

O acesso à Página não implica a obrigação por parte dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. de controlar a ausência de vírus, malefícios ou quaisquer outros elementos informáticos nocivos. Corresponde ao Utilizador, em todo o caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos, portanto, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. não se tornam responsáveis pelos possíveis erros de segurança que se puderem produzir durante a prestação do serviço da Página, nem pelos possíveis danos que puderem causar-se ao sistema informático do Utilizador ou de terceiros (hardware e software), os ficheiros ou documentos armazenados no mesmo, como consequência da presença de vírus no computador do Utilizador utilizado para a ligação aos serviços e conteúdos do Web, de um mal funcionamento do navegador ou do uso de versões não actualizadas do mesmo.

Qualidade da Página

Dado o âmbito dinâmico e mutável da informação e serviços que são fornecidos por meio da Página, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. realizam o seu melhor esforço, mas não garantem a completa veracidade, exactidão, fiabilidade, utilidade e/ou actualidade dos Conteúdos.

A informação contida nas páginas que compõem este Portal apenas tem carácter informativo, consultivo, divulgativo e publicitário. Em nenhum caso oferecem nem têm carácter de compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação de responsabilidade

Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. excluem toda a responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar baseado nesta informação, bem como pelos possíveis erros tipográficos que possam conter os documentos e gráficos da Página. A informação está submetida a possíveis alterações periódicas sem prévio aviso do seu conteúdo por ampliação, melhoria, correcção ou actualização dos Conteúdos.

Disponibilidade dos Conteúdos

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, duração indefinida. Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U., entretanto, ficam autorizados para dar por terminada ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou de qualquer dos Conteúdos em qualquer momento. Quando isso for razoavelmente possível, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U.advertirão previamente a finalização ou suspensão da Página.

Protecção de Dados de Carácter Pessoal

Os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. são conscientes da importância da privacidade dos dados de carácter pessoal e, por isso, implementaram uma política de tratamento de dados orientada a fornecer a máxima segurança no uso e recolha dos mesmos, garantindo o cumprimento da normativa vigente na matéria e configurando a dita política como um dos pilares básicos nas linhas de actuação da entidade.

Durante a navegação através da web airplastic.es é possível que sejam solicitados dados de carácter pessoal através de diferentes formulários dispostos para tal efeito. Os citados dados farão parte dos pertinentes ficheiros em função da finalidade determinada e concreta que motiva o pedido dos mesmos.

Desta forma, a informação particular de cada tratamento de dados será facilitada conjuntamente com cada formulário web, sendo comum a todos eles o responsável pelo ficheiro: Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. domiciliados no Pol. Ind. Malpica Sta. Isabel, Calle E, Parcelas 29-30-31 Naves 12-13-14, 50016 Zaragoza, bem como o lugar e forma de exercício dos direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, que deverá ser formalizado mediante uma comunicação escrita ao endereço indicado anteriormente incluindo cópia do BI ou documento identificativo equivalente.

No suposto que facilite os seus dados através de uma mensagem de correio electrónico, o mesmo fará parte de um ficheiro cuja finalidade será a gestão do pedido ou comentário que nos realiza, sendo aplicáveis o resto dos aspectos indicados no parágrafo anterior.

Da mesma forma, as condições gerais de contratação dos serviços dos Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. contêm as características e natureza do tratamento dos dados que vão ser desenvolvidos pelos mesmos no suposto de contratar qualquer dos mesmos.

Por outro lado, os Embalajes AIRPLASTIC S.L.U. implantaram as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mal uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais que os interessados possam facilitar como consequência do acesso às diferentes secções do website www.airplastic.es, aplicando as medidas de segurança contempladas no Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal.

Jurisdição

Para quantas questões forem suscitadas sobre a interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como das reclamações que puderem derivar-se do seu uso, todas as partes intervenientes se submetem aos Juízes e Tribunais de Zaragoza, renunciando de forma expressa a qualquer outro foro que puder corresponder-lhes.

Legislação aplicável

O Aviso Legal é regido pela lei espanhola.